Partes: YouVisible e o Utilizador (atleta/agência/pai ou mãe, clube/scout, empresa/marketplace).

Conta e perfis

Registo e veracidade. O Utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a mantê-los assim (por exemplo, endereço de email, perfil, relação com o menor, dados de faturação). A YouVisible pode solicitar verificações razoáveis (por exemplo, verificação de email, telefone ou identidade de empresas/clubes).

Perfis. Os perfis disponíveis são: (i) Atleta, (ii) Tutor/Progenitor ou Agência (gestão de um ou mais perfis), (iii) Clube/Scout e (iv) Empresa/Marketplace. Cada conta deve escolher um perfil principal, sem prejuízo de a YouVisible poder ativar contas com múltiplos perfis em casos específicos. Determinadas funcionalidades e permissões variam consoante o perfil e o plano ativo.

Menores e tutela. A participação de menores requer a intervenção e, quando aplicável, o consentimento dos pais ou tutores legais, de acordo com a idade e a legislação aplicável. Os tutores são responsáveis pelos conteúdos publicados e pelas definições de privacidade do menor. Informações detalhadas encontram-se no Aviso Legal, na Política de Privacidade e nas políticas específicas de proteção de menores.

Utilização do serviço

Legalidade dos conteúdos. É proibido publicar conteúdos ilegais, difamatórios, violentos, discriminatórios, que violem direitos de terceiros (propriedade intelectual, direito de imagem, honra, dados pessoais, etc.) ou contrariem as Regras da Comunidade. O Utilizador declara deter os direitos necessários sobre os vídeos, imagens e textos que publica, incluindo direitos de imagem de menores e participantes em treinos ou jogos. Deepfakes enganosos ou qualquer material que infrinja a lei aplicável não são permitidos.

Fluxos por perfil. Atletas/agências/pais podem criar perfis, carregar vídeos, conquistas, estatísticas e associar informação relevante. Clubes/scouts podem pesquisar e filtrar talentos, organizar listas e contactar através de mensagens privadas. Empresas/marketplaces podem apresentar serviços e ofertas no ecossistema desportivo, de acordo com a categoria subscrita e as políticas de conteúdo (por exemplo, serviços fora do âmbito desportivo ou formativo não são permitidos). Os serviços são exibidos e contratados no marketplace segundo as categorias e políticas em vigor.

Restrições técnicas. É proibido extrair, recolher (scraping), indexar em massa ou utilizar bots na plataforma sem autorização expressa da YouVisible. Também é proibido utilizar a plataforma para fins diferentes dos autorizados ou criar serviços concorrentes.

Interações seguras. A mensageria e as listas devem ser utilizadas em conformidade com as Regras da Comunidade e os fluxos permitidos (por exemplo, clubes a contactar perfis, empresas a oferecer serviços através de canais autorizados). Qualquer tentativa de contornar estes fluxos, de contacto inadequado ou de deslocar interações para fora dos canais autorizados e sem tutela quando exigida é proibida.

Licença de conteúdos (UGC)

Titularidade. O Utilizador mantém todos os direitos sobre os seus conteúdos (vídeos, imagens, textos, estatísticas…). Ao carregá-los na plataforma, concede à YouVisible uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para os alojar, reproduzir tecnicamente e exibir aos utilizadores autorizados no ecossistema YouVisible, de acordo com as definições de privacidade e o perfil. Esta licença limita-se ao funcionamento da plataforma, a fins internos de qualidade e melhoria do serviço, e à realização de cópias técnicas e backups.

Promoção. Qualquer utilização promocional externa (por exemplo, redes sociais ou landing pages) requer autorização adicional do Utilizador, exceto quando se trate de material corporativo gerado pela YouVisible (mockups, materiais de marketing próprios) que não constitua tratamento adicional de dados pessoais sem base legal adequada.

Remoção de conteúdos. O Utilizador pode eliminar ou despublicar os seus conteúdos a partir da plataforma, sem prejuízo da conservação limitada necessária ao cumprimento de obrigações legais, à resolução de litígios ou ao exercício de responsabilidades. A YouVisible pode bloquear ou remover conteúdos que considere contrários a estes Termos, às Regras da Comunidade ou à lei.

Moderação e Regras da Comunidade

Regras de conduta. A plataforma dispõe de Regras da Comunidade que detalham critérios de convivência, linguagem permitida, tratamento de hate speech, respeito entre utilizadores e uso responsável da mensageria e dos canais de contacto. O incumprimento pode resultar em avisos, limitações, suspensão temporária ou eliminação da conta, especialmente quando envolva menores.

Moderação de conteúdos. A YouVisible combina sistemas automatizados (deteção de padrões) e revisão humana para moderar conteúdos e prevenir abusos. As decisões de moderação seguem critérios transparentes e proporcionais. O Utilizador pode ser informado dos motivos de remoção, limitação ou suspensão, bem como das vias de recurso disponíveis, quando aplicável.

Denúncias e flags. Os utilizadores podem denunciar conteúdos, contas ou interações que considerem inadequados ou contrários a estas regras. A YouVisible compromete-se a analisar as denúncias em prazos razoáveis, priorizando aquelas que envolvam menores ou riscos graves.

Privacidade e proteção de dados

Responsável pelo tratamento. A YouVisible atua como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através da plataforma (salvo quando atue como subcontratante de um terceiro, situação regulada por contratos específicos).

Finalidades e bases legais. Os dados são tratados para gerir contas, perfis, conteúdos, interações, subscrições e serviços contratados, bem como para garantir segurança, prevenir fraudes, moderar e melhorar o serviço. As bases legais incluem execução do contrato, cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo e, quando aplicável, consentimento.

Direitos e configurações. O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação, portabilidade e outros reconhecidos pela regulamentação, conforme a Política de Privacidade. Pode também configurar a visibilidade do seu perfil e conteúdos, especialmente no caso de menores, ajustando as preferências de privacidade e os canais de contacto.

Dados de menores e tutela. Os dados de menores são tratados com proteção reforçada, exigindo consentimento ou intervenção dos titulares da responsabilidade parental ou tutela, conforme a idade e as regras aplicáveis. Podem ser aplicadas medidas adicionais de segurança, anonimização ou pseudonimização, quando apropriado.

Pagamentos, subscrições e marketplace

Subscrições. Algumas funcionalidades são disponibilizadas mediante pagamento (planos, subscrições, extensões). As condições económicas, duração, renovação e cancelamento são detalhadas na plataforma e, quando aplicável, em condições comerciais específicas que complementam estes Termos.

Renovação automática. Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente por períodos equivalentes ao inicialmente contratado, salvo cancelamento efetuado antes da data de renovação através do painel do utilizador.

Falta de pagamento. Em caso de falta de pagamento, a YouVisible poderá suspender temporariamente o acesso às funcionalidades associadas ao plano até regularização.

Direito de livre resolução para serviços digitais. Quando a execução do serviço digital tenha iniciado com o consentimento expresso do Utilizador e com o reconhecimento da perda do direito de livre resolução, esse direito não será aplicável nos termos do artigo 103.m do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007. Caso contrário, o consumidor poderá exercer o direito dentro do prazo legal aplicável.

Pagamentos. Os pagamentos são efetuados através dos meios disponibilizados (gateways de pagamento, cartões, outros meios compatíveis). Os dados de pagamento podem ser tratados por fornecedores externos (gateways) como subcontratantes, de acordo com os requisitos de segurança aplicáveis.

Marketplace. As empresas e fornecedores que oferecem serviços através do marketplace são diretamente responsáveis pela sua prestação e pelas informações fornecidas. A YouVisible atua, regra geral, como intermediária de serviços, sem assumir responsabilidade direta pela execução dos serviços oferecidos, salvo indicação expressa em contrário ou responsabilidade imposta por lei.

Faturação e comprovativos. O Utilizador tem acesso a comprovativos, faturas e detalhes das subscrições ou compras, de acordo com a legislação aplicável e a informação disponibilizada na plataforma.

Responsabilidade

Da YouVisible. Na máxima extensão permitida por lei, a YouVisible não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outros danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, exceto quando a lei imponha responsabilidade que não possa ser excluída (por exemplo, em matéria de consumidores).

Do Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização da plataforma, pelos conteúdos que publica e pelas interações que mantém com outros utilizadores, clubes ou empresas. É também responsável pelas consequências da prestação de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem base legal.

Serviços de terceiros. A plataforma pode integrar serviços de terceiros (por exemplo, gateways de pagamento, ferramentas de analítica, armazenamento externo) cujo funcionamento interno a YouVisible não controla. A responsabilidade desses serviços rege-se pelos respetivos termos e políticas.

Rescisão e suspensão do serviço

Rescisão pelo Utilizador. O Utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições, sem prejuízo da conservação limitada de dados necessária ao cumprimento de obrigações legais, à gestão de incidentes ou à defesa de reclamações.

Suspensão ou rescisão pela YouVisible. A YouVisible pode suspender ou rescindir o acesso à plataforma ou a determinadas funcionalidades em caso de incumprimento grave ou reiterado destes Termos, das Regras da Comunidade, da lei, ou quando tal seja necessário para proteger menores, outros utilizadores ou o próprio serviço. A decisão será proporcional e, quando aplicável, o Utilizador será informado dos motivos e das vias de recurso disponíveis.

Efeitos da rescisão. A rescisão da conta ou da relação contratual não afeta as obrigações já constituídas (por exemplo, valores em dívida, responsabilidades por danos) nem aquelas que, pela sua natureza, devam subsistir (por exemplo, determinadas obrigações de confidencialidade ou proteção de dados).

Âmbito e hierarquia

Relação com outros documentos. Estes Termos articulam-se com o Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, as Regras da Comunidade e quaisquer condições comerciais específicas publicadas em relação a serviços pagos ou funcionalidades particulares.

Conflitos de interpretação. Em caso de conflito entre estes Termos e condições específicas de um serviço ou subscrição, prevalecerão estas últimas no que respeita ao serviço em causa, salvo indicação expressa em contrário.

Atualizações. A YouVisible pode atualizar estes Termos para se adaptar a alterações legais, técnicas ou de serviço. O Utilizador será informado por meios razoáveis (notificações na plataforma, email, etc.), com indicação da data de entrada em vigor. Em caso de discordância, o Utilizador pode cessar a utilização da plataforma e cancelar as suas subscrições.

Direito aplicável e jurisdição

Direito aplicável. Estes Termos regem-se pela lei espanhola e, quando aplicável, pela regulamentação europeia ou por outra legislação de proteção dos consumidores ou de serviços digitais aplicável. Para utilizadores residentes noutros países, podem aplicar-se normas imperativas do país de residência do Utilizador.

Jurisdição e resolução de litígios. Para utilizadores considerados consumidores, são competentes os tribunais do seu domicílio ou os previstos na legislação de proteção do consumidor aplicável. Para utilizadores profissionais ou empresas, salvo norma imperativa em contrário, as partes submetem-se aos tribunais da cidade indicada no Aviso Legal. Podem também ser utilizados mecanismos de resolução alternativa de litígios (ADR) ou plataformas de resolução de litígios em linha (ODR), quando disponíveis no país aplicável.

Cláusulas locais. Podem ser adicionadas condições ou anexos específicos para determinados países ou regiões (por exemplo, menções obrigatórias, direitos adicionais, particularidades fiscais ou de consumo). Estas serão comunicadas ao Utilizador de forma clara e acessível (por exemplo, durante o registo, nas definições da conta ou por email) e prevalecerão localmente sobre o presente texto geral.

---

Última revisão: 09 de fevereiro de 2026