Introdução

A YouVisible publica esta política de Transparência da moderação para explicar:

• Os princípios que orientam as nossas decisões.
• As ferramentas que utilizamos (humanas e automatizadas).
• A forma como as medidas são aplicadas (avisos, remoções, suspensões).
• Os canais disponíveis para recorrer e defender os teus direitos.

O nosso objetivo é garantir a legalidade, segurança, proporcionalidade, respeito pelo devido processo, não discriminação e rastreabilidade.

Princípios de moderação

Baseamo-nos nos seguintes princípios fundamentais:

1. Legalidade e segurança
   Cumprimos a legislação aplicável e damos prioridade à prevenção de danos, com especial atenção à proteção de menores.

2. Proporcionalidade
   Aplicamos medidas graduais consoante a gravidade, a reincidência e o impacto: avisos pedagógicos, limitações de funcionalidades, remoção de conteúdos, suspensão ou encerramento.

3. Transparência e fundamentação
   Sempre que a lei o permita, informamos o utilizador afetado indicando o motivo e a regra ou política aplicada.

4. Respeito pelo devido processo
   Disponibilizamos vias de recurso acessíveis, com revisão humana quando necessário e possibilidade de apresentar argumentos e provas.

5. Não discriminação
   Tomamos decisões consistentes, sem enviesamentos baseados na origem, género, orientação, religião, ideologia ou qualquer outro critério protegido.

6. Privacidade
   Limitamos a exposição de dados nos processos de moderação e protegemos os denunciantes de boa-fé.

Ferramentas e processos

Combinamos sistemas automatizados com revisão humana:

1. Deteção automatizada
   Utilizamos classificadores, correspondência por hash e heurísticas para priorizar análises e bloquear conteúdos manifestamente ilegais.

2. Revisão humana
   Casos-limite, contestações e recursos são analisados por moderadores humanos, com escalonamentos específicos para temas relacionados com menores, propriedade intelectual ou riscos graves.

3. Registo rastreável das decisões
   Registamos a medida adotada, o motivo (regra ou lei aplicável), o autor da decisão (sistema ou pessoa) e a data.

4. Medidas graduais

   • Aviso pedagógico.
   • Remoção de conteúdo.
   • Limitações temporárias de comentários, publicações ou mensagens.
   • Suspensão ou encerramento em casos graves ou repetidos.

5. Restrições específicas para menores
   Contas de menores com visibilidade limitada, mensagens restritas e controlos reforçados de descoberta.

6. Bloqueios locais quando exigido por lei
   Podemos aplicar restrições geográficas ou bloqueios específicos se assim for exigido por uma autoridade competente ou pela regulamentação.

Reincidência e política de avisos / strikes

1. Acumulação de infrações
   Cada infração confirmada pode gerar um aviso (strike) com um período de validade limitado.

2. Escalada

   • 1.º aviso: remoção e medida pedagógica.
   • 2.º–3.º aviso: limitações de funcionalidades ou de alcance.
   • Reincidência grave: suspensão prolongada ou encerramento da conta.

3. Reabilitação
   Recursos aceites removem o aviso. Algumas medidas pedagógicas podem reduzir o período de validade.

Conteúdos envolvendo menores e proteção

1. Controlos reforçados
   Perfis de menores beneficiam de controlos adicionais de visibilidade e mensagens.

2. Priorização de denúncias
   Denúncias que envolvam menores são tratadas com prioridade e, quando necessário, escaladas para equipas especializadas.

3. Remoção imediata em caso de risco grave
   Conteúdos manifestamente ilegais ou perigosos para menores são removidos imediatamente, com notificação posterior quando apropriado.

Tratamento de provas e conservação

• Conservamos provas, registos e comunicações de moderação pelo tempo necessário para:
  • Investigar incidentes.
  • Defender reclamações ou recursos.
  • Cumprir ordens válidas das autoridades e obrigações legais.
• Implementamos controlos de acesso, registo de atividades e, quando aplicável, encriptação.
• O acesso é limitado a pessoal autorizado sujeito a deveres de confidencialidade.

Recursos e apelações

Se fores alvo de uma medida de moderação, podes:

1. Solicitar uma reavaliação interna através dos canais previstos (por exemplo, formulário de suporte ou centro de ajuda).
2. Apresentar provas: contexto, autorizações de imagem, direitos de utilização, etc.
3. Receber uma decisão fundamentada num prazo razoável.
   Se confirmarmos que a medida foi incorreta, iremos revertê-la e refletir a correção nas métricas internas.
4. Recorrer judicialmente nos casos com implicações legais (por ex., propriedade intelectual ou ordens oficiais).

Em situações de risco grave e iminente (por exemplo, segurança de menores), podemos agir primeiro (remoção ou bloqueio) e notificar posteriormente.

Notificações e conteúdo dos avisos

Quando uma medida de moderação é aplicada, a notificação pode incluir:

1. O conteúdo ou ação afetada.
2. A regra, política ou lei aplicável.
3. A medida adotada e a sua duração.
4. A forma de recorrer e o prazo.
5. A eventual intervenção de sistemas automatizados na deteção ou decisão.

Em determinados casos, podemos omitir detalhes quando exigido por uma autoridade ou quando a notificação possa comprometer uma investigação.

Canal formal de notificação externa

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos presumivelmente ilícitos através de:

• O sistema interno de denúncia disponível na plataforma.
• O email legal: [EMAIL LEGAL].

A notificação deverá incluir, sempre que possível:

1. Identificação do reclamante.
2. URL ou descrição clara do conteúdo.
3. Fundamento jurídico ou regra alegadamente violada.
4. Documentação de suporte, quando aplicável.

A YouVisible poderá adotar medidas cautelares imediatas (remoção ou bloqueio) em casos de risco grave, especialmente quando envolvam menores.

As provas associadas aos processos de moderação serão conservadas apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir obrigações legais e defender eventuais reclamações.

Cooperação com autoridades

Cooperamos com as autoridades competentes em caso de ordens ou pedidos válidos, limitando a divulgação ao estritamente necessário e registando as ações.
Informaremos o utilizador afetado sempre que a lei o permita.

Publicação e alterações

Esta política será atualizada sempre que os processos de moderação ou a regulamentação aplicável evoluírem.
Indicaremos a versão e a data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, notificações na plataforma ou por correio eletrónico).

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Última revisão: 09 de fevereiro de 2026